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    Mediação de Conflitos Extrajudiciais


    A Mediação de Conflitos no Combate à Violência e ao Crime: O papel das Instituições públicas de segurança já se encontram definidos pela Constituição Federal de 1988. As Guardas Municipais estão contempladas de forma restrita. No entanto, o município possui prerrogativas e obrigações para com suas populações. Assim, as suas Guardas Municipais devem buscar sempre, além de ampliação de suas prerrogativas constitucionais, explorar àquelas que pode exercitar com autonomia e eficiência. A implantação da Mediação de Conflitos Extrajudicial está à disposição de todas as Guardas Municipais em que suas cidades decidam implantar políticas públicas preventivas de combate a violência e ao crime.


    A Mediação de Conflitos é um conjunto de normas e técnicas desenvolvidas por uma terceira pessoa, pró-ativa e imparcial, que possibilita a identificação das causas centrais de um conflito interpessoal, conduzindo as partes a uma conversação de forma não adversial, objetivando a produção colaborativa por elas próprias de um entendimento que satisfaça os problemas centrais do conflito, e reestabeleça os laços de sociabilidade rompidos pela instalação do conflito. Essa atuação, além de contribuir para unir as pessoas das comunidades, também proporciona uma maior integração entre todos os órgãos públicos ou não, atuantes na cidade.


    Não é uma aventura política. Trata-se de política pública preventiva à violência e ao crime, que as cidades podem implantar para contribuir efetivamente na prevenção à crimes como homicídios, lesões corporais dolosas e ameaças, já que a maior parte desses crimes se dão por motivos fúteis, pela intolerancia, e pelo descrédito cultural no atual modelo estatal. Atuar no tratamento dos conflitos em seu nascedouro impede sua evolução e consequente confragração de ações criminosas.


    Os benefício para sua cidade podem ser:

    • A mudança de paradigma nas relações conflituosas através da promoção da autodeterminação das pessoas na resolução pacífica de seus próprios conflitos;
    • O estabelecimento de uma cultura de paz e de ambiente sociável nas comunidades;
    • Diminuição nas demandas aos hospitais, pronto socorros, distritos policiais e justiça;
    • Impactar positivamente os indicadores criminais de homicídios, ameaças, agressões, lesões corporais dolosas, crimes de intolerância, entre outros.

    O curso de formação de Mediadores é de 40/h, ministrado por profissionais devidamente capacitados, e inclui o fornecimento de modelos de legislçao para criação da atividade, de Procedimento Operacional Padrão, de Código de Ética do Mediador e formulários. Os componentes curriculares do cursos incluem Psicologia, Direitos Humanos, Diversidade, Técnicas de Mediação e Legislação.

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