IMPLANTAÇÃO DE CONCEITOS DE POLICIAMENTO COMUNITÁRIO

O modelo utilizado hoje no Brasil é ultrapassado e ineficaz. Não se pode mais admitir medir a eficiência da polícia pelo número de prisões ou tempo de atendimento nas chamadas. A sociedade moderna recente da falta de participação ativa no processo decisório sobre as questões de sua própria segurança. No entanto, não é possível trocar o modelo reativo atual pela polícia comunitária sem construir as bases que vão sustentar esse novo modelo. Nesse curso, os Guardas Municipais conhecem formas de interatividade com a comunidade local, suas formalidades frente a administração municipal e parâmetros de atuação. Aprendem também a importância de atuação integrada e em rede, e principalmente, a aceitação da colaboração comunitária.

Mais que uma filosofia e uma estratégia organizacional, é o novo paradígma de atuação das Guardas Municipais. Baseada na premissa de que as instituições e a comunidade devem trabalhar unidas na identificação e resolução dos problemas, objetiva transformar a realidade local, diminuindo o crime, a desigualdade e a exclusão. As Guardas Municipais, preventivas e comunitárias por origem, precisam investir na adoção de posturas de proximidade e de interatividade com a sociedade, e nesse ponto, o policiamento comunitário oferece ferramentas para tornar viável essa aproximação.

A modernidade exige cada vez mais soluções inteligentes e eficazes das instituições públicas e particulares. No campo da segurança pública não é diferente, ao contrário, por ser a parte mais visível do Estado, as exigências sobre os padrões de qualidade de seus serviços dementem a importância atribuída a elas nos momentos de dedicar orçamentos adequados para infra estrutura e salários. Explorada politicamente, as instituições também não encontram respaldo junto a grande parte das populações. Esse último decorre do distanciamento resultante da fracassada política reativa, que implica antes do atendimento haver prejuízos ao cidadão, muitas vezes irreparáveis. Distantes, a comunidade não dialoga com a polícia, não participa de discussões sobre as questões voltadas a ela, e, nos encontros, momentos em que o cidadão solicita ou se depara com a polícia, não existe empatia, solidariedade ou parceria.

As Guardas Municipais, surgidas das necessidades das cidades em complementar as atividades de segurança de suas populações, nascem vocacionadas ao policiamento comunitário. Preventivo e localizado, monitorando as áreas públicas por câmeras, ou em rondas escolares, ambientais e outras, aos poucos vão se distanciando de sua origem e se aproximando do modelo testado e reprovado. O ultrapassado modelo reativo, aplicado pelo Estado, não responde mais as expectativas das populações e não deve ser copiado. É preciso que os gestores das Guardas Municipais, seus Comandantes e Secretários municipais, ousem dar direcionamento as suas Guardas dentro dos mais elementares conceitos de polícia comunitária, aliás, orientado pelo SENASP. Todos podem transformar seus Guardas em pedagogos da cidadania.

Assim, enfatizamos a promoção de um curso voltado ao conhecimento dos princípios de direitos humanos, os quais não permitem excluir nenhum ator social da proteção das Guardas Municipais, incluindo-os, especialmente os mais vulneráveis, nos processos de integração e difusão das boas práticas comunitárias. A cooperação e participação de outros órgãos e da comunidade na discussão das principais questões que afetam essas populações é estimulada através da demonstração dos benefícios de uma parceria proativa e colaborativa. Ganha a Guarda Municipal com o reconhecimento, ganha a sociedade com uma atuação mais humana e eficiente de sua força policial municipal.

Para tanto, no curso estão presentes aspectos como a promoção dos Direitos Humanos, o respeito a diversidade sexual e cultural, a criação de observatórios de segurança da violência e do crime, a mediação de conflitos, a criação de redes comunitárias, o planejamento operacional orientado aos problemas, a unificação ou criação de procedimentos operacionais, e outros. Inclui ainda a revisão de normas e procedimentos em vigor na instituição.

A carga horária é de 30/h, ministrado pro profissionais capacitados e com larga experiência em segurança pública urbana.