MEDIAÇÃO DE CONFLITOS EXTRAJUDICIAIS

Muito se fala nas prerrogativas e poderes hoje existentes nas Guardas Municipais. O papel constitucional limita a atuação das GM, mas no entanto, não impede que as mesmas ampliem suas atividades em áreas que não vai usurpar e nem sobrepor atribuições de outrem. No esfera criminal, não podemos ignorar que a maior parte dos casos de homicídios, agressões e outras da mesma natureza se dão por razões banais. São homens e mulheres de bem que, por razões ou justificativas diversas, alimentam o ciclo da violência, por desconhecer ou não acreditar na existência de uma solução pacífica e dialogada. Atuar antes do crime e preveni-lo é proteger a população. Através desse curso, os Guardas Municipais estarão aptos a realizar mediações de conflitos extrajudiciais, proporcionando uma alternativa para que as pessoas da comunidade resolvam seus conflitos de forma colaborativa e não adversial, contribuindo assim para a formação de territórios de paz. A mediação de conflitos atua na fase pré crime, onde é possível interromper o ciclo da violência, impactando os indicadores criminais de homicídios, ameaças, lesões corporais dolosas, e, principalmente, resgata o sentimento de autodeterminação das pessoas da comunidade.

A Mediação de Conflitos no Combate à Violência e ao Crime: O papel das Instituições públicas de segurança já se encontram definidos pela Constituição Federal de 1988. As Guardas Municipais estão contempladas de forma restrita. No entanto, o município possui prerrogativas e obrigações para com suas populações. Assim, as suas Guardas Municipais devem buscar sempre, além de ampliação de suas prerrogativas constitucionais, explorar àquelas que pode exercitar com autonomia e eficiência. A implantação da Mediação de Conflitos Extrajudicial está à disposição de todas as Guardas Municipais em que suas cidades decidam implantar políticas públicas preventivas de combate a violência e ao crime.

 

A Mediação de Conflitos é um conjunto de normas e técnicas desenvolvidas por uma terceira pessoa, pró-ativa e imparcial, que possibilita a identificação das causas centrais de um conflito interpessoal, conduzindo as partes a uma conversação de forma não adversial, objetivando a produção colaborativa por elas próprias de um entendimento que satisfaça os problemas centrais do conflito, e reestabeleça os laços de sociabilidade rompidos pela instalação do conflito. Essa atuação, além de contribuir para unir as pessoas das comunidades, também proporciona uma maior integração entre todos os órgãos públicos ou não, atuantes na cidade.

 

Não é uma aventura política. Trata-se de política pública preventiva à violência e ao crime, que as cidades podem implantar para contribuir efetivamente na prevenção à crimes como homicídios, lesões corporais dolosas e ameaças, já que a maior parte desses crimes se dão por motivos fúteis, pela intolerancia, e pelo descrédito cultural no atual modelo estatal. Atuar no tratamento dos conflitos em seu nascedouro impede sua evolução e consequente confragração de ações criminosas.

 

Os benefício para sua cidade podem ser:

  • A mudança de paradigma nas relações conflituosas através da promoção da autodeterminação das pessoas na resolução pacífica de seus próprios conflitos;
  • O estabelecimento de uma cultura de paz e de ambiente sociável nas comunidades;
  • Diminuição nas demandas aos hospitais, pronto socorros, distritos policiais e justiça;
  • Impactar positivamente os indicadores criminais de homicídios, ameaças, agressões, lesões corporais dolosas, crimes de intolerância, entre outros.

O curso de formação de Mediadores é de 40/h, ministrado por profissionais devidamente capacitados, e inclui o fornecimento de modelos de legislçao para criação da atividade, de Procedimento Operacional Padrão, de Código de Ética do Mediador e formulários. Os componentes curriculares do cursos incluem Psicologia, Direitos Humanos, Diversidade, Técnicas de Mediação e Legislação.